Aqui disponibilizamos alguns arquivos importantes, e que podem ser úteis para você. Veja abaixo a lista:


Descrição Ação
Lei Estadual nº 4.184
Dispõe sobre a Taxa de Aprovação de Projetos de Construção e a Taxa Anual de Segurança Contra Incêndio e dá outras providências.
baixar
Lei Estadual nº 8.151
Estabelece e define critérios acerca de sistemas de segurança contra incêndio e pânico para edificações no Estado de Sergipe e revoga a Lei nº 4.183, de 22 de dezembro de 1999, e dá providências correlatas.
Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 4.183 , de 22 de dezembro de 1999.
baixar
Lei Estadual nº 8.237
Acrescenta inciso IV ao art. 3º da Lei nº 4.184 , de 22 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a Taxa de Aprovação de Projetos de Construção e a Taxa Anual de Segurança Contra Incêndio, e dá providências correlatas.
baixar
Descrição Ação
Instrução Técnica nº 42/2018
Referente a definição dos procedimentos e requisitos exigidos para as edificações enquadradas como Processo Simplificado.
baixar
Descrição Ação
Memorial Descritivo
Arquivo de modelo de Memorial Descritivo - WORD
baixar
Memorial Descritivo
Arquivo de modelo de Memorial Descritivo - PDF
baixar
Descrição Ação
Portaria 040/2013
Estabelece, no âmbito do CBMSE, parâmetros para edição de Orientações Técnicas Normativas a serem adotadas pelos Departamentos da Diretoria de Atividades Técnicas da Corporação.
baixar
Portaria 041/2013
Aprova, no âmbito do CBMSE, o Auto de Liberação de Eventos – ALE, para eventos com reunião de público que faz uso de instalações transitórias e dá outras providências.
baixar
Portaria 051/2013
Aprova, no âmbito do CBMSE, a Orientação Técnica Normativa 001/2013, referente à classificação das edificações e/ou áreas de risco quanto ao risco de incêndio, altura e ocupação para fins de determinação dos sistemas de segurança contra incêndio e pânico, a ser adotada pela Diretoria de Atividades Técnicas.
baixar
Portaria 052/2013
Aprova, no âmbito do CBMSE, a Orientação Técnica Normativa 002/2013, referente à exclusão de áreas em edificações para fins de cálculo da área a ser protegida com as medidas de segurança contra incêndio e pânico, edificações isentas de medidas de segurança contra incêndio e pânico, edificações isentas de Sistema Hidráulico Preventivo - SHP, a ser adotada pela Diretoria de Atividades Técnicas.
baixar
Portaria 035/2014
Altera o artigo 4º da Portaria nº 041/2013, de 31 de maio de 2013, que aprova o Auto de Liberação de Eventos pelo CBMSE, e dá outras providências.
baixar
Portaria 040/2014
Revoga Portaria nº 136/2013- GCG, de 31 de outubro de 2013, e dá outras providências acerca da exigência de apresentação de Projetos de Segurança Contra Incêndio e Pânico - PSCIP e dos procedimentos de vistorias técnicas no âmbito do CBMSE.
baixar
Portaria 047/2014
Estabelece jurisdição territorial dos serviços de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe.
baixar
Anexo Único - Portaria 047/2014
baixar
Portaria 049/2014
Estabelece critérios acerca da exigência e fiscalização de Central de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, redes de distribuição interna de GLP ou Gás Natural – GN canalizado e aparelhos de gás para uso em edificações, no âmbito do CBMSE e dá outras providências.
baixar
Anexo I - Portaria 049/2014
baixar
Anexo II - Portaria 049/2014
baixar
Anexo III - Portaria 049/2014
baixar
Portaria 050/2014
Estabelece critérios acerca da exigência e fiscalização de sistemas de proteção contra descargas atmosféricas - SPDA em edificações, no âmbito do CBMSE e dá outras providências.
baixar
Portaria 054/2014
Aprova a Orientação Técnica Normativa 003/2014, de Instruções complementares acerca da exigência de apresentação e análise de Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico - PSCIP a ser adotada no âmbito do CBMSE.
baixar
Portaria 059/2014
Aprova a Instrução Normativa nº 001/2014-CBMSE, sobre a padronização de logradouros públicos autorizados pelos municípios, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
baixar
Portaria 097/2014 (REVOGADA PELA PORTARIA 067/2014)
Estabelece condições, prazos e procedimentos a serem adotados para regularização de edificações e áreas de riscos, quanto a segurança contra incêndio e pânico no âmbito do CBMSE.
baixar
Portaria 099/2014
Altera e acrescenta dispositivos à Portaria nº 50/GCG de 03 de abril de 2014, que estabelece critérios acerca da exigência e fiscalização de Sistemas de Proteção Contra Descargas Atmosféricas - SPDA em edificações, no âmbito do CBMSE.
baixar
Portaria 012/2015
Normatiza e Regulamenta a funcionalidade de isenção de taxas no Sistema de Acompanhamento de Projetos de Segurança e emissão de Documento – SAPS (On-line).
baixar
Portaria 013/2015
Altera o §1º, do artigo 4º, da Portaria nº 041/2013, de 31 de maio de 2013, que aprova o Auto de Liberação de Eventos pelo CBMSE.
baixar
Portaria 022/2015
Estabelece o agendamento eletrônico para o atendimento no protocolo da Diretoria de Atividades Técnicas do CBMSE.
baixar
Portaria 028/2015
Normatiza e Regulamenta a funcionalidade de isenção de taxas no Sistema de Acompanhamento de Projetos de Segurança e emissão de Documento – SAPS (On-line).
baixar
Portaria 067/2015 (REVOGA A PORTARIA 097/2014)
Estabelece condições, prazos e procedimentos a serem adotados para regularização de edificações e áreas de riscos, quanto à segurança contra incêndio e pânico no âmbito do CBMSE.
baixar
Portaria 068/2015
Aprova a Instrução Normativa nº 002/2015 que dispõe sobre o Credenciamento da atividade de Bombeiro Profissional Civil; Guardiões de Piscina; Empresas de Formação de Brigada de Incêndio, Bombeiro Civil e Guardião de Piscina; Empresa de Comercialização de Extintores e Equipamentos de Prevenção e Combate a Incêndio e Empresas Prestadoras de Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico no Estado de Sergipe.
baixar
Anexo - Portaria 068/2015 baixar
Portaria 011/2016
Faculta o uso do número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ para o cadastro de Projetos no Sistema de Acompanhamento de Projetos de Segurança e emissão de Documento – SAPS, no âmbito do CBMSE.
baixar
Instrução Normativa 002/2015 e anexos - Portaria 068/2015
Aprova a Instrução Normativa nº 002/2015 que dispõe sobre o Credenciamento da atividade de Bombeiro Profissional Civil; Guardiões de Piscina; Empresas de Formação de Brigada de Incêndio, Bombeiro Civil e Guardião de Piscina; Empresa de Comercialização de Extintores e Equipamentos de Prevenção e Combate a Incêndio e Empresas Prestadoras de Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico no Estado de Sergipe.
baixar
Portaria 052/2017
Altera o item 1 da OTN 003/2014, de Instruções Complementares acerca da exigência de apresentação e análise de Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico - PSCIP, no âmbito do CBMSE.
baixar
Descrição Ação
Orientação Técnicas Normativa nº 001/2013
Classificação das edificações e/ou áreas de risco quanto ao risco de incêndio, altura e ocupação para fins de determinação dos sistemas de segurança contra incêndio e pânico a serem exigidos pelo CBMSE.
baixar
Orientação Técnicas Normativa nº 002/2013
Exclusão de áreas em edificações para fins de cálculo da área a ser protegida com as medidas de segurança contra incêndio e pânico; Edificações isentas de medidas de segurança contra incêndio e pânico; Edificações isentas de Sistema Hidráulico Preventivo - SHP.
baixar
Orientação Técnicas Normativa nº 003/2014
Instruções complementares acerca da exigência de apresentação e análise de Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico – PSCIP no CBMSE.
baixar
Orientação Técnicas Normativa nº 004/2014
Estabelecer critérios de segurança contra incêndio para regularização e vistorias das Estações Coletoras destinadas ao armazenamento de Petróleo Bruto, pela Diretoria de Atividades Técnicas – DAT do CBMSE
baixar
Descrição Ação
Instrução Normativa nº 001/2014 (REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2016)
Tem por objetivo padronizar a instalação de barracas de fogos em logradouros públicos autorizados pelas Prefeituras Municipais no Estado de Sergipe.
baixar
Instrução Normativa nº 001/2016
Tem por objetivo padronizar a instalação de barracas de fogos em logradouros públicos autorizados pelas Prefeituras Municipais no Estado de Sergipe.
baixar
Instrução Normativa nº 004/2017
Procedimento Administrativo Infracional
baixar